Em julho de 2020, foi aprovado o Novo Marco do Saneamento Básico do Brasil. Visa a universalização do saneamento e do abastecimento de água no Brasil até 2033, atraindo investimentos de US$ 128 bilhões.
Se fizer investimentos certos em lacre de hidrômetro que é antifraude, tecnologias e uma boa prestação de serviço. Seu negócio tem tudo para decolar nos próximos anos.
Principais objetivos do novo marco do saneamento básico
O Novo Marco do Saneamento Básico visa transformar o setor de saneamento no Brasil. As principais mudanças trazidas pela nova lei estão relacionadas à universalização dos serviços, à criação de procedimentos de licitação e adjudicação e à padronização da regulamentação.
Universalização
O principal objetivo da nova regulamentação é a universalização do saneamento e do abastecimento de água. A meta é que até março de 2033 99% da população seja abastecida com água potável e 90% da população seja abastecida com coleta e tratamento de esgoto.
É importante destacar que, segundo a base de dados 2018 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), metade da população brasileira (mais de 100 milhões de pessoas) não tinha acesso à rede de esgoto e isso explica a dificuldade da universalização do saneamento básico no Brasil.
O governo brasileiro estima que para atingir esse objetivo serão necessários investimentos – públicos e privados – de cerca de US$ 128 bilhões nos próximos dez anos.
Procedimentos de licitação e adjudicação
Com o objetivo de atrair investimentos privados para o setor, um dos postos-chaves do novo quadro regulatório é a reforma na concessão pública dos serviços de saneamento e águas.
O novo Marco do Saneamento básico tem como objetivo modificar esse arranjo, proibindo a prestação de serviços de saneamento por meio de contratos de programa e estabelecendo que a concessão dos serviços deve ser realizada por meio de licitação pública com a participação de empresas públicas e privadas.
A expectativa é que, como consequência da institucionalização dos processos de licitação e adjudicação dos contratos de concessão e da criação de um ambiente de concorrência mais transparente, os investidores privados locais e estrangeiros se sintam mais incentivados a investir no setor.
Padronização do regulamento
Além da reforma nas contratações de serviços de água e esgotamento sanitário, o Novo Marco do Saneamento Básico também pretende estabelecer novas diretrizes para a instituição reguladora federal, a Agência Nacional de Águas (ANA).
Esta é uma mudança importante para o sector, uma vez que os serviços de água e saneamento estavam a ser regulamentados localmente, o que levou a regras dispersas e desequilibradas, criando ineficiências e riscos regulatórios. Espera-se que a nova lei do saneamento mude esta situação e crie um ambiente de negócios mais estável.
Expectativas
O Novo Marco do Saneamento Básico e os seus objetivos são cruciais tanto do ponto de vista social como económico. Do ponto de vista social, não há dúvida de que colocará um fim a um problema duradouro que afeta a qualidade das pessoas.
Do ponto de vista econômico, a nova regulamentação abre caminho para investimentos privados e está sendo considerada fundamental pelo governo brasileiro para ajudar na recuperação econômica do país no período pós-pandemia.
A expectativa do Ministério da Economia é que, além de atrair cerca de 128 mil milhões de dólares em investimentos, o novo enquadramento legal permita a criação de 700 mil empregos diretos e indiretos nos próximos 14 anos.
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Espera-se também que a universalização dos serviços de água e esgoto reduza os custos anuais de saúde em até 265 milhões de dólares e economize milhões de dólares gastos na prevenção de doenças causadas pela falta de tais serviços.
Algumas empresas como a Seal Lacres já estão se preparando para atender esse mercado, atuando no fornecimento do lacre de hidrômetro.
Eles desempenham um papel fundamental na proteção da qualidade da água e na segurança contra atos de vandalismo. Além disso, oferecem rastreabilidade e transparência, o que é crucial para o gerenciamento eficaz da infraestrutura hídrica.
Investir em lacre de hidrômetro não apenas protege um dos recursos mais críticos da humanidade, mas também ajuda as cidades a economizar recursos financeiros e a garantir um abastecimento de água seguro e confiável para seus habitantes.
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