A certificação OEA é um reconhecimento expedido pela Receita Federal para os operadores da cadeia logística internacional que demonstram capacidade de gerir riscos relacionados à segurança física das cargas e à conformidade tributária e aduaneira, ao se tornar OEA, o operador ganha uma certificação concedida pelo Governo Brasileiro para empresas que os processos de gestão minimizam os riscos existentes em suas operações de comércio exterior e assim, demonstram estar comprometidas com os critérios de Conformidade Aduaneira e de Segurança da Cadeia Logística.

Operador Econômico Autorizado (OEA) é um parceiro estratégico da Receita Federal que, após ter comprovado o cumprimento dos requisitos e critérios do Programa OEA, será certificado como um operador de baixo risco, confiável e, por consequência, gozará dos benefícios oferecidos pela Aduana Brasileira, relacionados à maior agilidade e previsibilidade de suas cargas nos fluxos do comércio internacional.

O Programa OEA tem como objetivos alguns fatores que buscam a eficiência dos processos no Comércio Exterior, tais como:

• Proporcionar maior agilidade e previsibilidade no fluxo do comércio internacional;
• Incentivar a adesão crescente de operadores econômicos, inclusive pequenas e médias empresas;
• Aperfeiçoar a gestão do risco das operações;
• Firmar Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) que atendam aos interesses do Brasil;
• Implementar processos de trabalho que visem à modernização;
• Intensificar a harmonização dos processos de trabalho com outros órgãos regulatórios do comércio exterior;
• Elevar o nível de confiança no relacionamento entre os operadores econômicos;
• Priorizar as ações da Aduana com foco nos intervenientes de alto risco ou de risco desconhecido;
• Considerar a implementação de outros padrões que contribuam com a segurança da cadeia logística.

Cumprir os requisitos da OEA significa utilizar Lacres de Segurança certificados, o operador logístico deve necessariamente utilizar Lacres de Segurança com o certificado ISSO/PAS 17712 de qualidade. Estes lacres de alta segurança, além de terem passado nos testes obrigatórias por lei, foram submetidos a numerosas e exigentes tentativas de violação.

A Seal Lacres possui o certificado ISO/PAS para o Lacre Pino e Bucha, é um lacre tradicional de alta segurança e bastante utilizado em contêineres marítimos e portas de caminhões, o modelo SLA 11 possui o sistema de travamento interno produzida em aço e parte externa revestida com acabamento em plástico, formando um sistema conjugado, o que torna um dos lacres mais fortes e resistentes do mercado.